Na terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou presença em uma reunião virtual de líderes da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). A convocação extraordinária para a cúpula foi feita pela presidente pro-tempore do bloco, Xiomara Castro, de Honduras.
O encontro teve como pauta principal a invasão da embaixada mexicana em Quito, capital do Equador, por uma operação policial com o objetivo de prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas. Este havia recebido asilo político do México e estava refugiado na embaixada. Segundo a Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas, embaixadas são consideradas territórios estrangeiros e, teoricamente, são invioláveis à ação de agentes locais do país onde estão localizadas.
Jorge Glas, que ocupou o cargo de vice-presidente durante o governo de Rafael Correa (2013-2017), foi condenado por corrupção em duas ocasiões pela justiça equatoriana. O incidente na embaixada aconteceu na noite de 5 de abril, resultando em uma crise diplomática entre os dois países. Em resposta, o México rompeu relações com o Equador e retirou seus diplomatas do país.
Durante a reunião, Lula afirmou que “um ato dessa magnitude nunca ocorreu, nem mesmo nos piores momentos de desunião e desacordo registrados na América Latina e no Caribe. Nem mesmo nos tempos sombrios das ditaduras militares em nosso continente. O que aconteceu em Quito, no último dia 5, é simplesmente inaceitável e não afeta apenas o México. Afeta a todos nós. Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta”.
Lula também apoiou uma proposta da Bolívia de formar uma comissão, composta por países da Celac, para acompanhar a evolução da situação e da saúde do ex-vice-presidente Jorge Glas. Glas chegou a ser hospitalizado após a invasão da embaixada, mas já retornou à prisão, onde cumpre uma pena de 6 anos.
“A gravidade da situação nos obriga a expressar claramente o repúdio inequívoco da região ao ocorrido. A inviolabilidade absoluta das missões e do pessoal diplomático, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, é um dos pilares do direito internacional que não admite exceções, seja qual for a justificativa. A América Latina possui uma tradição humanitária pioneira em defesa do direito de asilo diplomático”, continuou Lula, na cúpula da Celac.
Na semana passada, o México apresentou uma queixa contra o Equador na Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas, em Haia, na Holanda. No pedido, o México solicita que o país seja suspenso da Organização das Nações Unidas (ONU) até que emita um pedido público de desculpas.
Lula ainda defendeu esforços para a reaproximação entre os dois países. “Somos uma região plural. Continuaremos a ter diferenças de visões e opiniões, mas temos, sobretudo, o compromisso de resolvê-las com base no diálogo e na diplomacia. Nesse sentido, vejo como positivo o recurso do México à Corte Internacional de Justiça. Também é fundamental que a CELAC continue trabalhando para o restabelecimento do diálogo e da normalização das relações entre o Equador e o México, dois importantes parceiros do Brasil, fundamentais para a consolidação da integração regional”, concluiu.